Com relicitação como 'plano A', Viracopos faz assembleia de recuperação e prevê definir futuro nesta quinta



Reunião de credores colocará em votação novo plano de recuperação judicial, que inclui a devolução da concessão do aeroporto como alternativa para resolver dívida. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
Dois anos depois de protocolar o pedido de recuperação judicial, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), prevê definir o futuro em uma assembleia de credores na tarde desta quinta-feira (13). De acordo com a concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, o encontro colocará em votação o novo plano para solucionar a dívida do terminal, onde o empreendimento inclui a relicitação da concessão como a principal alternativa para resolver a crise financeira.
A reunião desta quinta é a terceira tentativa de concluir uma assembleia de recuperação judicial de Viracopos. Na primeira, o encontro foi encerrado por falta de quórum e, na segunda, a Justiça aceitou o pedido da concessionária de suspender o evento para ter “mais tempo de negociação”. No entanto, o aeroporto acredita que desta vez vai conseguir a aprovação por conta da relicitação ser a única alternativa aceita pelos credores para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões.
Caso a aprovação do plano se confirme, o aeroporto iniciará o procedimento para obter a relicitação do terminal com o governo federal. O processo tem várias fases e não há um prazo definido para a conclusão. Viracopos já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
Veja abaixo todos os trâmites que devem ser cumpridos pela concessionária e pela União caso o plano de recuperação judicial com a relicitação seja aprovado:
Aprovação do plano deve ser homologada pela Justiça
Concessionária tem 15 dias após a homologação para manifestar o interesse de relicitar ao governo federal.
Aeroporto deve passará por uma qualificação na Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para saber se reúne as condições de relicitação.
Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já terá sido aprovado.
Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
Governo federal abre o edital para receber as propostas do novo concessionário.
Se alguma das etapas não forem cumpridas por algumas das partes ou receber contestação, o processo ficará travado.
O plano
A nova proposta foi protocolada à Justiça no dia 12 de dezembro. Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que o plano de recuperação seria votado na assembleia desde que Viracopos aceitasse dar andamento no processo de devolver a concessão.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.
Entenda a crise de Viracopos e o que pode acontecer com o futuro do aeroporto
Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
Última opção
Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto está sendo pressionado a dar andamento no processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores.
Além da esperança de ainda conseguir uma negociação e dar andamento ao plano, Viracopos se apega à uma liminar da Justiça Federal que proibiu a Anac de cobrar outorgas vencidas do aeroporto e reduziu o ágio de R$ 190 milhões para R$ 74 milhões. A decisão melhorou significativamente a situação financeira da concessionária, porque diminuiu o valor dos débitos do aeroporto com a agência.
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis. A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer.
Ainda há chance de venda?
Outra possibilidade da concessionária para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões é a venda do controle acionário para outra empresa. Mesmo após a situação ter “esfriado” por conta do impasse para solucionar as dívidas e do possibilidade de relicitar o aeroporto, a concessionária ainda mantém a esperança e confirma que grupos investidores ainda têm interesse na compra do ativo de Viracopos.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
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Source: Globo Economia